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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Regulamentar é o mesmo que censurar?


Atualmente, o Brasil está sendo alvo de uma interessante polêmica. As cinco famílias que dominam os meios de comunicação no Brasil vendem a regulamentação dos meios de comunicação como sendo uma provável mordaça que será imposta pelo poder executivo. Para estes setores a Lei dos médios é a forma do governo atual calar a oposição, ou calar quem não é governista e pensa de forma diversa. Seria a volta da censura (que alguns deles inclusive ajudou a promover no tempo da ditadura).

Os grupos de esquerda e os governistas se defendem e argumentam que a Lei Geral das telecomunicações e o marco regulatório de rádio e televisão são de 1962, ou seja, legislações defasadas e que precisam das devidas atualizações diante das novas mídias. Estes setores querem pautar no parlamento e junto à sociedade as seguintes discussões: o monopólio dos meios de comunicação, o fim da propriedade cruzadas (onde uma mesma empresa possui diferentes veículos de comunicação), convergência de mídia, financiamento de mídia, banda larga, internet e direito de resposta, etc. Críticos com relação à atuação da grande imprensa no Brasil avaliam que ela representa o pensamento e os interesses da direita que querem confundir e mesmo manipular o debate em torno do direito a livre circulação de idéias.

O assunto já entrou na agenda do país e a regulamentação com certeza levará anos. Sua implementação vai requerer muitas barganhas e o amadurecimento dos setores envolvidos. Entenda a polêmica, pesquise, pergunte, pense sobre os diversos aspectos que estão sendo apresentados. E se você já está devidamente informado e quer contribuir com o debate participe das diversas consultas públicas, pois elas são conquistas dos cidadãos brasileiros e propiciam a livre circulação de idéias. E traz, ainda, como mérito que as escolhas sejam mais próximas de ótimas minimizando a possibilidade de acontecerem erros graves. É assim que cada cidadão contribui para construção de um país melhor.

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