Liberdade de expressão

O ideal político da liberdade é uma construção coletiva da era moderna, já foi tema para poetas e para quase todos os filósofos. Com tantos interessados pelo tema, claro que teremos abordagens diversas e por vezes antagônicas. Para Aristóteles a liberdade é concebida como poder pleno e incondicional da vontade para determinar a si mesma ou para ser auto-determinada, ou seja, é livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir ou não agir.

Uma segunda concepção de Liberdade foi desenvolvida no período helenístico por uma escola de filosofia e ressurgiu no século XIX, com Hegel e Marx que divergiam da tese de que a liberdade é um ato de escolha realizado pela vontade individual, para eles é uma atividade do todo, do qual o indivíduo é parte.

A noção de possibilidade objetiva é o que caracteriza a terceira concepção de liberdade. As necessidades criam uma possibilidade para que sejam realizadas alterações no curso de uma situação. A liberdade; portanto é a capacidade de reconhecer tais possibilidades e o poder de decidir realizar as ações que mudam o curso das coisas dando-lhes uma nova perspectiva. O que tem em comum as três concepções é que seus filósofos reconhecem a tensão existente entre nossa liberdade e as condições naturais, culturais, psíquicas que nos determinam.

O pequeno preâmbulo permite que possamos verifica que o direito a liberdade é uma construção coletiva quem vem sendo idealizada ao longo dos séculos. A partir daí daremos um pequeno salto para focar o tema central de nossa coluna que é a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido nas sociedades democráticas. A premissa é de que para que um povo tenha condições de governar a si mesmo deverá lhe ser assegurado o direito de se expressar livremente de forma escrita ou verbal.

As democracias mais consolidadas asseguram em sua constituição que os poderes legislativo e executivo não se utilizem de censura para impor suas vontades. Os cidadãos são incentivados a se manifestar livremente, pois o pressuposto é que a livre circulação de idéias propicia que as políticas públicas sejam mais efetivas. O contraditório é permitido, podendo o cidadão inclusive criticar os agentes governamentais e suas políticas públicas.

No caso do Brasil a constituição Federal de 1988 regula a liberdade de expressão e informação nos artigos 5º e 220, sendo que as principais disposições normativas são:

• Art. 5º, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• Art. 5º, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
• Art. 5º, XIV – é assegurado a todos, o acesso a informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
• Art.220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
• 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5, IV, V, X, XIII e XIV;
• 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

A liberdade de expressão mesmo sendo um direito fundamental não é um direito absoluto que possa ser usado para justificar a violência, a difamação, a calunia, a subversão ou a obscenidade. E como observamos nos três primeiros parágrafos deste artigo a liberdade está ligada à conduta do homem, podemos dizer que ela se relaciona diretamente a ação. Uma ação livre é uma ação consciente e responsável onde quem a promove poderá e deverá ser responsabilizado. E então se sente preparado para usufruir deste direito?

Bibliografia:

1. Constituição Brasileira 1988
2. Barão Suzana – Artigo: Liberdade – versão integral publicado no Jornal Sabor das Palavras – 1º trimestre de 2004